O Projeto de Lei 4964/25 propõe a criação de um abono natalino, equivalente ao 13º salário, para todas as famílias beneficiárias do Bolsa Família. A proposta visa alterar a lei atual do programa para assegurar um pagamento extra a cada ano, que será realizado no mês de dezembro, no valor correspondente a um doze avos dos benefícios recebidos ao longo do ano.

A proposta foi apresentada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara e tem origem em uma sugestão de uma entidade civil. Na justificativa do projeto, é destacado que o abono representa uma medida de justiça social, proporcionando um final de ano mais digno para famílias vulneráveis e equiparando-as aos trabalhadores formais que já recebem gratificação natalina.

Além disso, o texto menciona dados do IBGE que evidenciam a desigualdade de renda no país. A proposta argumenta que a instituição do 13º salário no Bolsa Família é urgente não apenas para promover justiça social, mas também para estimular a economia, através do aumento do consumo e da geração de empregos.

O projeto será analisado por várias comissões antes de ser votado pelo Plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado por ambos os órgãos legislativos.