Projeto de lei busca tornar permanente a iniciativa de saúde ocular para crianças e adolescentes da rede pública.

O governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para transformar o Programa Bons Olhos Paraná em política permanente.

O Governo do Estado do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa transformar o Programa Bons Olhos Paraná em uma política pública permanente. A iniciativa tem como objetivo garantir a saúde ocular de crianças e adolescentes da rede pública, promovendo avaliações oftalmológicas precoces e combatendo a evasão escolar relacionada a problemas de visão.

O programa, que já atendeu milhares de estudantes, passará a integrar oficialmente as ações estaduais de saúde, educação e assistência social. Ele terá caráter itinerante e foco nos alunos de escolas municipais e estaduais, oferecendo desde triagens e consultas até a emissão de receitas e a doação gratuita de óculos.

Ampliação e Impacto Social

O projeto de lei destaca o impacto direto da política pública na garantia de direitos fundamentais, ampliando o acesso de famílias paranaenses a atendimentos especializados. Além das consultas e exames, o programa inclui o acompanhamento da evolução dos tratamentos por meio da rede de saúde local.

A gestão e o monitoramento do Bons Olhos Paraná serão realizados por uma comissão formada pelas secretarias estaduais do Desenvolvimento Social e Família, da Saúde e da Educação. O programa já beneficiou diversos municípios e agora busca expandir seu alcance para todo o território paranaense, com um investimento adicional de R$ 64,7 milhões.

Entre os objetivos do programa estão a prevenção da cegueira e da baixa visão, a identificação precoce de doenças oculares, a melhoria do desempenho escolar e o desenvolvimento global das crianças e adolescentes atendidos. O projeto também prevê o estímulo a tecnologias assistivas que promovam a inclusão e a redução das desigualdades.

A estrutura do programa contempla diversas etapas, desde a triagem inicial até a entrega dos óculos. As secretarias envolvidas também estão autorizadas a firmar parcerias com organizações da sociedade civil e empresas privadas para garantir a execução do programa.