A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, filiado ao PL, protocolou um pedido de prorrogação da prisão domiciliar humanitária concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O benefício foi autorizado há 90 dias e está previsto para encerrar nesta quinta-feira, 25.

No documento apresentado ao STF, a defesa argumenta que a saúde de Bolsonaro ainda requer acompanhamento médico especializado e monitoramento constante, o que fundamenta a solicitação de prorrogação. O advogado Paulo Cunha Bueno destaca que "o quadro clínico permanece demandando acompanhamento especializado e avaliação médica contínua, inexistindo conclusão técnica no sentido de que tenham sido integralmente superados os fatores que justificaram a concessão do regime humanitário".

Além disso, a peça menciona que foram solicitados exames adicionais pela equipe médica que acompanha o ex-presidente, como tomografias e endoscopias. O relatório médico também indica que Bolsonaro continua dependente de medicamentos de uso contínuo, incluindo doses elevadas de fármacos que atuam sobre o sistema nervoso central.

A defesa ressalta que essa condição exige monitoramento clínico regular devido aos riscos de efeitos colaterais, que podem afetar a cognição, o equilíbrio e aumentar o risco de quedas. O advogado cita que "o paciente permanece dependente de medicações de uso contínuo e de doses elevadas de fármacos com ação sobre o sistema nervoso central, circunstância que exige monitorização clínica regular em razão dos potenciais efeitos sobre cognição, equilíbrio e risco de quedas".

A defesa também afirma que Bolsonaro cumpriu todas as determinações impostas por Alexandre de Moraes durante o período em que está em prisão domiciliar. O ex-presidente cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Antes de ser transferido para prisão domiciliar, Jair Bolsonaro estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Distrito Federal, em uma ala conhecida como "Papudinha", localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão sobre a prorrogação da prisão domiciliar será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes.