O prefeito Joaquim Silva e Luna (PL) tomou a decisão de vetar o Projeto de Lei n.º 275/2025, que previa a divulgação do tempo médio de espera nos atendimentos das unidades de saúde em Foz do Iguaçu.

O projeto alterava a legislação para incluir a exigência de informar o tempo médio de atendimento ao público junto à fixação da lista de profissionais em atuação nas unidades.

Segundo o prefeito, a decisão foi tomada com base na Lei Orgânica Municipal e após manifestações da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal da Saúde, ambas contrárias à proposta.

A administração argumenta que a regulamentação em saúde é compartilhada entre União, estados e municípios, e que a criação de critérios específicos por lei municipal poderia conflitar com diretrizes nacionais.