O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas, a contar desta quarta-feira (1º), para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem acerca da apreensão de uma arma registrada em nome do ex-chefe do Executivo.

A determinação surge após a conclusão do relatório final do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que resultou no indiciamento do sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A Polícia Militar, responsável pela apreensão, não indiciou Bolsonaro pela ocorrência, que aconteceu em 15 de junho durante uma blitz em Taguatinga (DF).

Na ocasião, a Polícia Militar apreendeu uma pistola Glock 9mm e um carregador sobressalente encontrados no assoalho de um veículo oficial conduzido pelo sargento, que integra a segurança do ex-presidente. Apesar de Estácio ter porte funcional, a investigação revelou que ele transportava armamento de terceiros sem a devida autorização e em desacordo com o Estatuto do Desarmamento.

A Polícia Militar argumenta que o porte funcional não confere a agentes públicos a autorização para portar armas registradas em nome de terceiros fora das circunstâncias legais, um entendimento respaldado por jurisprudência vigente.

No dia 24 de agosto, Moraes já havia solicitado à PGR uma análise sobre se a ocorrência poderia ser considerada uma falta grave na prisão domiciliar de Bolsonaro, o que poderia levar à revisão da modalidade da pena. Em resposta, a PGR declarou, no dia 25, que, naquele momento, o episódio não indicava uma falta disciplinar nem descumprimento das normas estabelecidas para a pena do ex-presidente.

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, avaliou que a arma encontrada no veículo de um segurança de Jair Bolsonaro não era suficiente para caracterizar uma falta grave. Entretanto, recomendou que as investigações fossem concluídas para que um juízo mais abrangente sobre os fatos pudesse ser realizado.