A Polícia Federal (PF) cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia para investigar quebras irregulares de sigilo de parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os mandados foram cumpridos após determinação da Suprema Corte e representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.

A Receita Federal divulgou uma nota em que diz que não tolera desvios. “Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje, com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente”, afirma o órgão. A Receita ainda diz que desvios já detectados foram informados preliminarmente ao ministro Alexandre de Moraes. “Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, diz outro trecho do comunicado.

Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes abriu de ofício um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Corte e familiares. De acordo com o contrato, assinado em janeiro de 2024, o escritório de Viviane receberia R$ 3,6 milhões por mês ao longo de três anos. Caso tivesse sido cumprido integralmente, o escritório Barci de Moraes Associados receberia R$ 129 milhões até o início de 2027.

A operação desta terça foi realizada após determinação da Suprema Corte e representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica e o afastamento do exercício de função pública. A Receita Federal disse que não tolera desvios e que os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível.