Um grupo composto por 20 parlamentares do Partido Republicano dos Estados Unidos direcionou uma carta ao chefe do Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR), Jamieson Greer, solicitando que o governo americano tome providências contra o Brasil devido ao Projeto de Lei que visa regular os mercados digitais. Este projeto, que amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em relação às práticas anticoncorrenciais das grandes empresas de tecnologia, foi tema da correspondência enviada nesta quinta-feira (23). A carta é liderada pelos congressistas Adrian Smith, de Nebraska, e Jim Jordan, de Ohio, e conta com a assinatura de outros 18 deputados republicanos.
Os parlamentares criticam a proposta apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, que, segundo eles, segue o modelo da União Europeia para a regulação de plataformas digitais. Eles argumentam que essa iniciativa impõe um novo regime regulatório que onera empresas digitais americanas bem-sucedidas. O Projeto de Lei 4.675/2024 ainda não possui data definida para votação na Câmara dos Deputados, onde o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), já apresentou seu parecer favorável à aprovação na reunião de líderes.
Apesar da recomendação do relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por adiar a análise do projeto, considerando a resistência de partidos do Centrão e da oposição. Esses grupos expressam preocupações de que a proposta possa viabilizar a regulação de conteúdos nas plataformas digitais, levantando um debate sobre a liberdade de expressão e a operação de empresas no Brasil.
Na carta endereçada ao USTR, os congressistas republicanos também mencionam a investigação realizada com base na Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos. Essa investigação resultou na imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, alegando práticas comerciais desleais que prejudicam empresas americanas. Os parlamentares expressam que a tramitação do projeto brasileiro intensifica as preocupações de Washington em relação ao tema.
Os republicanos afirmam que a proposta pode trazer novos obstáculos para as empresas de tecnologia dos EUA que atuam no Brasil. Eles destacam que, caso o projeto avance, isso poderá agravar as barreiras já existentes e dar continuidade a uma tendência preocupante de proliferação de medidas similares ao Digital Markets Act (DMA), que são vistas como discriminatórias e em desacordo com os interesses dos Estados Unidos. Essa situação levanta questões sobre a relação comercial entre os dois países e as implicações para o mercado digital.
A movimentação dos parlamentares republicanos reflete uma preocupação crescente em relação aos desdobramentos do Projeto de Lei brasileiro, que poderá impactar diretamente as operações das grandes plataformas digitais americanas no Brasil. A situação continua a ser monitorada por autoridades de ambos os países, enquanto o debate sobre regulação e práticas comerciais se intensifica.
