O Governo do Estado do Paraná enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a redução dos valores dos exames exigidos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O exame de aptidão física e mental passaria de R$ 127,06 para R$ 60, enquanto a avaliação psicológica teria o valor reduzido de R$ 277,68 para R$ 120. Com isso, os dois exames obrigatórios custariam, juntos, R$ 180, gerando uma economia de 55% em relação ao valor atual de R$ 404,74.

A redução de taxas beneficiará não apenas os novos motoristas, mas também aqueles que estão renovando a CNH. O exame de aptidão física e mental é exigido nas renovações, exceto para condutores que podem optar pela renovação automática. A avaliação psicológica é necessária apenas na renovação de motoristas que exercem atividades remuneradas, como motoristas de aplicativos e taxistas.

O projeto de lei visa alinhar a legislação estadual às mudanças do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece um preço público para os exames. Atualmente, esses exames são cobrados como taxa estadual, e a proposta prevê que passem a ser classificados como preço público, exigindo alterações legislativas.

Com a nova proposta, a economia para os paranaenses pode chegar a R$ 51 milhões em 2025, considerando os custos dos exames e da impressão da CNH. Essa medida se soma a outras ações do Governo para facilitar o acesso à CNH e reduzir custos para os condutores no estado.