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Paraná isenta ICMS para pavimentação de estradas e barateia obras

O governo do Paraná isenta o ICMS para cimento destinado à pavimentação de estradas e vias públicas, barateando as obras e potencializando investimentos em infraestrutura....
Foto: Governo do Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou um decreto que isenta as operações internas com cimento destinado à pavimentação de estradas e vias públicas no Paraná. Com isso, o Estado adota uma importante medida para baratear a manutenção de rodovias e potencializar os investimentos em infraestrutura.

O decreto nº 12.956/2026 internaliza a decisão do Convênio 05/26 do Conselho Nacional de Política Fazendária e já está em vigor. A medida terá validade até o fim de 2027, com limite de 884.990 toneladas de concreto voltado exclusivamente à pavimentação de estradas e vias públicas no Paraná e sem necessidade de estorno de crédito.

A novidade representa uma redução no custo para construir e manter as estradas paranaenses.

Atualmente, são cerca de 755 quilômetros de rodovias com obras de pavimentação ou duplicação em concreto em todo o Paraná.

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