A Assembleia Legislativa do Paraná movimenta dois projetos de lei que atualizam o Código de Defesa do Consumidor estadual. Um deles, assinado pelos deputados Alexandre Curi e Gugu Bueno e pela deputada Maria Victória, exige que as operadoras de telefonia fixa e móvel disponibilizem extrato detalhado de consumo aos clientes com planos pré-pagos. O demonstrativo deve incluir dados como data, hora e duração das chamadas, além de informações sobre internet usada, mensagens enviadas e critérios de cobrança.

Em caso de descumprimento, as empresas podem ser multadas entre 10 e 50 UPF/PR, dependendo do porte econômico e da gravidade da infração. Maria Victória destaca que a medida visa garantir ao usuário acesso claro e simples aos dados de uso, ajudando a entender o que foi cobrado. A proposta também é voltada para quem depende do celular como ferramenta de trabalho.

O segundo projeto, de autoria do deputado Alexandre Curi, estabelece que o consumidor deve receber um produto idêntico ou similar gratuitamente se comprar uma mercadoria vencida. A troca deve ser feita dentro do prazo de validade do item, inclusive se a constatação do vencimento ocorrer fora do local da compra. Se não houver opção equivalente, o cliente pode escolher outro produto de valor igual ou superior, pagando apenas a diferença.

Ao comentar sobre as iniciativas, Alexandre Curi ressalta que elas buscam garantir equilíbrio nas relações de consumo, além de reforçar a responsabilidade das empresas e do comércio. Quando aprovados, os projetos passarão a integrar o Código de Defesa do Consumidor do Paraná, ampliando os direitos dos consumidores.