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Paraguai: prefeitura fiscaliza estacionamentos no centro de ciudad del este

Prefeitura de Ciudad del Este começa a fiscalizar estabelecimentos na área central da cidade...
Aviso de suspensão das atividades. — Foto: Aviso de suspensão das atividades. Fo

Frequentemente, turistas que vão às compras no Paraguai reclamam de situações como preços abusivos para estacionar na área central de Ciudad del Este. As queixas englobam estacionamentos particulares e a atuação de flanelinhas que “reservam” vagas em via pública e fazem ameaças aos visitantes.n

Na semana passada, a prefeitura de Ciudad del Este começou a fiscalizar estabelecimentos localizados nas imediações da cabeceira paraguaia da Ponte da Amizade. Os fiscais da Divisão de Fiscalização determinaram o fechamento de um estacionamento particular situado no microcentro. O local descumpria normativas legais em vigor no Paraguai, como a exigência de alvará de funcionamento.n

Além disso, as tarifas cobradas para utilizar o estacionamento não estavam exibidas de forma clara, dando margem a cobranças abusivas. Conforme o artigo 1.º do Decreto n.º 6/2025, os estacionamentos devem colocar placas contendo suas tarifas por hora, dia e mês, em guaranis, dólares e reais.n

O estabelecimento também precisa exibir claramente seu nome e identificação, bem como disponibilizar telefone e contatos do Escritório de Defesa do Consumidor. Já o artigo 2.º prevê que o descumprimento das disposições acima citadas resultará em multas de até dez salários-dia no Paraguai. Em caso de reincidência, a prefeitura procederá ao fechamento do local por até 30 dias.n

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