Alíquotas de 20%, 11% e 5% possuem regras diferentes, e a escolha inadequada da categoria previdenciária pode exigir correções no futuro.

Quem decide pagar o INSS por conta própria encontra uma série de códigos, alíquotas e categorias no momento de emitir a contribuição.

Para quem não está habituado às regras previdenciárias, a tendência pode ser simplesmente escolher a opção mais barata ou repetir um código utilizado anteriormente.

O problema é que contribuições de 20%, 11% e 5% não produzem necessariamente os mesmos efeitos. Além disso, o código correto depende da situação do segurado.

Um pagamento realizado todos os meses pode, portanto, não atender ao objetivo pretendido se a pessoa estiver enquadrada na categoria errada.

Primeiro passo é saber por que a pessoa está contribuindo

Antes de escolher uma alíquota, é necessário identificar a situação profissional do segurado.

Quem exerce atividade remunerada possui, em regra, filiação obrigatória à Previdência Social. Já quem não trabalha e deseja manter voluntariamente sua proteção previdenciária pode possuir outro enquadramento.

Estudantes, desempregados e pessoas sem atividade remunerada estão entre aqueles que podem, conforme sua situação, contribuir para o INSS como facultativo.

Essa distinção é importante porque não basta efetuar o pagamento. A contribuição precisa ser compatível com a situação efetivamente vivenciada pelo segurado.

Plano de 20% permite escolher a base da contribuição

No plano normal, o facultativo contribui com uma alíquota de 20%.

Nesse caso, é possível escolher o salário de contribuição entre o salário mínimo e o teto previdenciário.

A escolha dessa base pode produzir reflexos no cálculo de benefícios futuros, já que as contribuições integram o histórico utilizado pelo INSS.

Isso não significa, entretanto, que pagar sobre o teto seja automaticamente a melhor estratégia para qualquer pessoa.

O resultado depende das contribuições anteriores e das regras pelas quais o segurado poderá se aposentar.

Plano de 11% possui limitações

Quem busca reduzir o valor mensal pode optar, quando permitido, pelo plano simplificado de 11%.

Nesse modelo, a contribuição é calculada sobre o salário mínimo.

A redução da alíquota vem acompanhada de limitações previdenciárias. Entre elas está a impossibilidade de utilizar essas contribuições, sem complementação, para determinadas modalidades relacionadas ao tempo de contribuição.

Além disso, os benefícios calculados com base exclusivamente nesse plano ficam limitados ao salário mínimo.

Por isso, escolher 11% apenas porque a guia mensal é mais barata pode ser inadequado para quem possui outro objetivo previdenciário.

Alíquota de 5% não está disponível para qualquer pessoa

Existe ainda uma modalidade de contribuição de 5% destinada ao facultativo de baixa renda.

Essa opção possui requisitos específicos.

Entre outras condições, é necessário não possuir renda própria, dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência, integrar família de baixa renda e possuir inscrição no Cadastro Único.

O simples fato de estar desempregado, portanto, não permite automaticamente contribuir utilizando a alíquota reduzida.

Quando os requisitos não são preenchidos, os recolhimentos podem precisar de regularização para produzir os efeitos pretendidos.

Pagamento em atraso também possui restrições

Outro erro comum é imaginar que períodos antigos sem contribuição podem ser preenchidos livremente anos depois.

As regras do facultativo são mais restritivas.

Quem nunca esteve filiado nessa condição não pode simplesmente escolher anos do passado em que não trabalhou e pagar retroativamente para aumentar o tempo de contribuição.

Mesmo para quem já contribuía como facultativo, o recolhimento de competências atrasadas depende das condições previstas pela legislação e da manutenção da qualidade de segurado.

Assim, gerar uma guia com juros não significa, por si só, que aquele pagamento será aceito para todos os efeitos pretendidos.

Escolha deve considerar o objetivo previdenciário

A melhor forma de contribuir depende do motivo pelo qual a pessoa decidiu pagar o INSS.

Para alguns segurados, manter a proteção previdenciária pagando sobre o salário mínimo pode atender perfeitamente ao objetivo. Para outros, o histórico de contribuições e a expectativa de aposentadoria podem justificar uma estratégia diferente.

O importante é evitar uma sequência de pagamentos baseada apenas no menor valor disponível.

Como as contribuições podem se acumular durante anos, descobrir somente próximo da aposentadoria que o código ou a modalidade não atendiam ao objetivo planejado pode exigir complementações e correções que poderiam ter sido evitadas.