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O que é federalismo? Entenda como funciona o modelo brasileiro

Conheça a origem e o funcionamento do federalismo no Brasil e entenda como essa forma de organização política afeta a vida das pessoas....
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O federalismo é um dos pilares da organização política brasileira e está presente no cotidiano da população, mesmo que muitas pessoas não percebam. Quanto um município administra escolas, um estado organiza a segurança pública ou a União coordena políticas nacionais de saúde, estamos diante da aplicação prática do federalismo brasileiro.

O federalismo é uma forma de organização do Estado em que o poder político é dividido entre diferentes níveis de governo, que possuem autonomia própria, mas permanecem unidos sob uma única Constituição. Diferentemente de sistemas centralizados, o poder não se concentra apenas na esfera nacional. Ao mesmo tempo, não há independência total das unidades regionais, como ocorre em uma confederação.

A principal diferença entre Estado federal e Estado unitário está na distribuição do poder. No Estado federal, há divisão constitucional de competências, estados ou províncias possuem autonomia garantida e a Constituição protege a existência dos entes federativos. No Estado unitário, o poder é concentrado no governo central, divisões regionais possuem apenas descentralização administrativa e autonomia regional pode ser alterada pelo governo central.

A Constituição de 1988 consolidou o federalismo brasileiro ao definir claramente a estrutura do Estado e a repartição de competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Os entes federativos brasileiros são União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cada um com governo próprio, competência legislativa específica, capacidade de arrecadar tributos e autonomia administrativa.

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