A partir de 4 de maio de 2026, as penalidades para crimes como furto, roubo e receptação sofrerão um aumento significativo. A nova legislação, denominada Lei 15.397/2026, foi publicada no Diário Oficial da União e também abrange a punição para estelionato e crimes virtuais, como fraudes realizadas pela internet.

As novas penas de reclusão incluem, para o furto, uma faixa que varia de um a seis anos, enquanto anteriormente o máximo era de quatro anos. O furto de celulares agora será punido com reclusão de quatro a dez anos, uma vez que até então esses casos eram considerados furto simples. Além disso, o furto por meio eletrônico poderá resultar em até dez anos de reclusão, um aumento em relação aos oito anos previstos anteriormente.

Outra alteração significativa refere-se ao roubo que resulta em morte, cuja pena mínima passou de 20 para 24 anos. Para o estelionato, a reclusão será de um a cinco anos, além de multa. A receptação de produtos roubados, anteriormente punida com um a quatro anos de prisão, agora terá penas que vão de dois a seis anos, também com imposição de multa.

Além disso, a nova legislação estabelece penalidades para a interrupção de serviços telefônicos, telegráficos ou radiotelegráficos, que passam de detenção de 1 a 3 anos para reclusão de 2 a 4 anos. A lei prevê que a pena pode ser aplicada em dobro caso o crime ocorra em situações de calamidade pública ou envolva roubo ou destruição de equipamentos instalados em torres de telecomunicação.

Essas mudanças refletem uma tentativa de endurecer as leis contra a criminalidade, em um momento em que a sociedade clama por maior segurança. A implementação das novas penas ocorre em um cenário de crescente preocupação com a segurança pública e a necessidade de medidas mais rigorosas para coibir delitos.

Os interessados em entender mais sobre as novas disposições legais terão até 5 de maio de 2026 para se candidatar a vagas relacionadas ao tema. As atividades seguem até o dia 9 do mesmo mês, sempre com a celebração da Santa Missa às 19h. O projeto poderá ser enviado para análise do Senado, a menos que haja recursos que solicitem votação no Plenário da Câmara. A suspensão das atividades está prevista para começar às 8h da manhã e deve se estender até a noite.