Os supermercados no Brasil deverão se adaptar a uma nova legislação a partir de 2026, com foco na inclusão e na transparência nas relações de consumo. As regras estabelecidas têm como objetivo garantir direitos fundamentais aos consumidores e assegurar o cumprimento de convenções coletivas de trabalho em todo o país.

Entre as principais mudanças, destaca-se a necessidade de um atendimento assistido, que visa facilitar a experiência de compra para todos os consumidores, independentemente de suas condições. Essa regra permitirá um suporte mais personalizado, garantindo que todos os clientes possam usufruir dos serviços oferecidos pelos estabelecimentos de forma equitativa.

Além disso, a nova legislação também contempla aspectos relacionados à precificação dos produtos, exigindo que os supermercados apresentem informações claras e acessíveis sobre preços e promoções. Essa medida busca prevenir práticas comerciais enganosas e assegurar que os consumidores tenham pleno conhecimento dos valores a serem pagos.

Os estabelecimentos que não se adequarem a essas novas diretrizes estarão sujeitos a sanções, com multas que podem chegar a R$ 10 mil. A implementação dessas regras é uma resposta a demandas por maior transparência no comércio, refletindo uma preocupação crescente com os direitos dos consumidores no Brasil.

O cumprimento dessas normas será monitorado por órgãos competentes, que realizarão fiscalizações regulares para verificar a conformidade dos supermercados. A expectativa é que, com essas mudanças, haja uma melhoria significativa na experiência de compra dos consumidores e um fortalecimento das relações de consumo no Brasil.