A Câmara Municipal de Curitiba aprovou um projeto que estabelece novas regras para a condução de cães em ruas, praças e parques. O texto, aprovado por unanimidade, revoga a antiga lei que classificava os animais por raça e passa a considerar porte, potencial de risco e responsabilidade do tutor.

Com a nova legislação, todos os cães deverão ser passeados com coleira e guia compatíveis com seu porte. Em áreas cercadas destinadas à interação controlada, essa exigência não se aplica. Além disso, estão proibidas coleiras aversivas que causam dor ou desconforto aos animais.

O projeto traz exigências específicas para cães pesando mais de 20 quilos, que deverão usar guia curta e resistente, além de contenção complementar. Já os considerados de alto potencial de dano precisarão usar focinheira e ter cadastro oficial com identificação eletrônica.

A multa por não cumprimento das novas regras pode chegar a R$ 3 mil por animal, com possibilidade de apreensão em situações de risco. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).