A CNM mobiliza prefeitos e gestores municipais para impedir que pautas-bombas avancem no Congresso Nacional, destacando impactos financeiros de propostas como o PLP 185/2024 e outras medidas que aumentariam a dívida dos municípios. A entidade também defende a PEC 25/2022 para aumentar o repasse do FPM.

O principal objetivo da mobilização convocada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) em fevereiro é impedir que pautas-bombas avancem no Congresso Nacional e prejudiquem ainda mais os cofres municipais.

Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais gestores municipais podem se inscrever aqui.

Com a retomada das atividades da Câmara dos Deputados e do Senado Federal prevista para o início de fevereiro, a CNM pretende sensibilizar os parlamentares para que não aprovem pautas que possam agravar a situação calamitosa dos municípios. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta que a entidade tem alertado parlamentares, governo federal, imprensa e sociedade sobre as consequências de aprovar medidas sem análise técnica e sem responsabilidade com a saúde fiscal do país.

Ele destaca a urgência de o Congresso Nacional atuar com visão federativa, diálogo e respeito ao equilíbrio fiscal, pois os municípios não podem continuar arcando sozinhos com políticas definidas sem planejamento e financiamento.

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