Em Guarulhos (SP), uma mulher trans foi oficialmente reconhecida pelo nome social "Xuxa" e por pronomes femininos durante o processo judicial em que é acusada de estuprar uma criança de 11 anos. A decisão foi tomada pela 4ª Vara Criminal após pedido da defesa ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A fundamentação da decisão se baseia em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que o reconhecimento da identidade de gênero deve ocorrer por meio da autodeclaração, sem a necessidade de procedimentos médicos ou autorização judicial prévia para a alteração nos registros.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Xuxa teria realizado atos libidinosos contra a criança em várias ocasiões, principalmente entre junho e setembro de 2025, no bairro Recreio São Jorge. Em 3 de outubro de 2025, a acusada teria forçado a criança a tocá-la, conforme relatos e documentos oficiais.

A ação penal foi recebida em 31 de outubro de 2025, e antes disso, Xuxa já estava presa preventivamente. Após o recebimento da denúncia, foi determinada sua prisão temporária. O tribunal também estipulou que todos devem referir-se a ela pelo nome social e pronomes femininos, enquanto o nome civil deve ser utilizado apenas para identificação formal nos autos.