A aprovação da derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria, ocorrida na última quinta-feira (30), pode ter um impacto significativo na pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa nova legislação altera as diretrizes de cálculo das penas e da progressão de regime para aqueles condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Essa mudança pode beneficiar Bolsonaro em dois aspectos principais.

O primeiro aspecto refere-se à introdução do artigo 359-M-A, que unifica os crimes de golpe de Estado e atentado ao Estado democrático de direito. Com a aplicação desse novo artigo, a pena a ser imposta considera apenas o crime mais severo pelo qual o ex-presidente foi condenado, acrescido de um sexto até a metade do tempo da penalidade mais significativa.

Outro ponto relevante é a alteração nas regras de progressão de regime. O novo texto permite que a progressão para o regime semiaberto ocorra após o cumprimento de um sexto da pena. Informações indicam que, com essas modificações, a pena de Jair Bolsonaro poderia ser reduzida de 27 anos e três meses para 22 anos e um mês, resultando em uma diminuição de cinco anos e dois meses em relação à decisão original.

Atualmente, o ex-presidente encontra-se em prisão domiciliar humanitária e, com as mudanças legislativas, a combinação dos artigos 359-L e 359-M poderia resultar numa redução de pelo menos cinco anos de sua pena. Assim, a expectativa é que a duração da pena em regime fechado diminua de seis a oito anos para aproximadamente dois anos e seis meses.

Além disso, Bolsonaro ainda enfrenta condenações por outros três crimes, que incluem liderança de organização criminosa armada, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Excluindo a projeção de dois anos e seis meses de detenção, a progressão de sua pena para o regime semiaberto, conforme as novas regras, poderia ocorrer a partir de cerca de três anos e três meses de cumprimento.

A transição de regime, no entanto, está condicionada à ausência de infrações, conhecidas como "faltas", e à observância de circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima. Se consideradas favoráveis, essas condições podem permitir ao réu uma pena mínima, enquanto circunstâncias desfavoráveis poderiam levar a uma pena de termo médio.