O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentou voto favorável à condenação de Filipe Martins e de outros quatro réus do núcleo 2 dos processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, nesta terça-feira (16). Ao mesmo tempo, Moraes votou pela absolvição do delegado da Polícia Federal Fernando de Souza de Oliveira por falta de provas. No voto, Moraes declarou que as provas reunidas indicam participação efetiva de Filipe Martins, ex‑assessor especial da Presidência no governo Jair Bolsonaro, e dos demais quatro réus nos crimes investigados. Os crimes julgados incluem associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O ministro afirmou que as evidências apresentadas pela acusação são robustas, especialmente as que envolvem o planejamento e financiamento dos atos antidemocráticos. Os réus condenados pelo voto de Moraes são Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex‑assessor da Presidência; Silvinei Vasques, ex‑diretor‑geral da Polícia Rodoviária Federal; Mário Fernandes, general da reserva do Exército; e Marília Ferreira de Alencar, delegada e ex‑diretora de Inteligência da Polícia Federal. No caso de Marília Alencar, o relator votou pela condenação em apenas dois crimes: organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No caso de Fernando Oliveira, Moraes ressaltou que a responsabilização penal deve se dar apenas quando há elementos consistentes que envolvam os acusados diretamente nas condutas descritas na denúncia. O voto de Alexandre de Moraes ocorre dentro do julgamento de integrantes do núcleo 2 dos processos relacionados ao ataque às sedes dos Três Poderes. Esse núcleo reúne investigados por participação em etapas logísticas e de mobilização dos atos extremistas. No entendimento de Moraes, os cinco réus condenados tiveram papel de destaque na articulação dos atos, enquanto o delegado absolvido não teve comprovação de envolvimento direto. A sessão foi suspensa para almoço e será retomada nesta terça à tarde para os votos dos demais ministros da Primeira Turma do STF: Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Se confirmada a maioria, os réus serão apenados conforme o Código Penal. O processo é acompanhado de perto pela Procuradoria‑Geral da República (PGR) e faz parte dos esforços do STF para responsabilizar todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Filipe Martins e de outros quatro réus do Núcleo 2, enquanto absolveu o delegado Fernando de Souza de Oliveira por falta de provas.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentou voto favorável à condenação de Filipe Martins e de outros quatro réus do núcleo 2 dos processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, nesta terça-feira (16). Ao mesmo tempo, Moraes votou pela absolvição do delegado da Polícia Federal Fernando de Souza de Oliveira por falta de provas.

No voto, Moraes declarou que as provas reunidas indicam participação efetiva de Filipe Martins, ex‑assessor especial da Presidência no governo Jair Bolsonaro, e dos demais quatro réus nos crimes investigados. Os crimes julgados incluem associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

O ministro afirmou que as evidências apresentadas pela acusação são robustas, especialmente as que envolvem o planejamento e financiamento dos atos antidemocráticos.

Além de Filipe Martins, os outros réus condenados pelo voto de Moraes são:

• Marcelo Costa Câmara – coronel da reserva do Exército e ex‑assessor da Presidência
• Silvinei Vasques – ex‑diretor‑geral da Polícia Rodoviária Federal
• Mário Fernandes – general da reserva do Exército
• Marília Ferreira de Alencar – delegada e ex‑diretora de Inteligência da Polícia Federal