Ramagem, ex-deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi cassado em dezembro de 2025, o que permitiu ao ministro Alexandre de Moraes determinar a retomada do processo em que é acusado de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado como parte de uma trama classificada como golpista.

A retomada ocorreu por meio de despacho assinado em 11 de fevereiro, que estabeleceu um prazo de 15 dias para que a defesa apresente alegações finais sobre as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro destacou que a cassação eliminou a imunidade prevista pela Constituição e pela Resolução nº 18 da Câmara dos Deputados, que havia impedido o andamento do caso desde maio de 2025.

Os depoimentos das testemunhas e o interrogatório de Ramagem foram realizados em 5 de fevereiro, por videoconferência, encerrando a fase inicial de coleta de provas. A PGR, contudo, optou por não solicitar novas diligências, já que Ramagem fora condenado a 16 anos de prisão em outro processo envolvendo organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguirá após a apresentação das alegações finais pela acusação e pela defesa. Ramagem, que reside nos Estados Unidos desde setembro de 2025, é considerado foragido pela Justiça brasileira.