O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra do sigilo bancário de pessoas investigadas por suposto vazamento de informações da Receita Federal relacionadas a autoridades públicas. Nesta terça-feira, a Polícia Federal iniciou uma operação para cumprir quatro mandados de busca e apreensão em locais vinculados aos investigados, com diligências realizadas em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

A Receita Federal afirmou que não tolera desvios e mencionou que, em janeiro, o STF havia solicitado uma auditoria em seus sistemas para identificar irregularidades no acesso a dados de ministros da Corte e de seus parentes nos últimos três anos. Desde 2023, três funcionários foram demitidos e sete processos disciplinares foram concluídos. A auditoria, que abrange diversos sistemas, está em andamento e desvios já foram preliminarmente informados ao relator no STF.

Além das buscas, Moraes impôs medidas cautelares aos investigados, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento de funções públicas. Outras restrições incluem a proibição de deixar o país, a suspensão de passaportes e o recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana, com instalação da tornozeleira a ser realizada pela Polícia Federal em até 24 horas.

As medidas cautelares também estabelecem que os investigados não podem se ausentar da comarca, devem entregar todos os passaportes em 24 horas e estão impedidos de acessar os sistemas da Receita Federal e do SERPRO. Essas ações visam garantir a integridade das investigações em curso sobre o vazamento de informações sigilosas.