Acordo reforça previsibilidade comercial e fortalece relações entre blocos

O avanço nas negociações entre o Mercosul e a União Europeia, agora concretizado com o aceite do Bloco Europeu, é celebrado pela ABPA como marco relevante para o comércio internacional.

O avanço nas negociações entre o Mercosul e a União Europeia, agora concretizado com o aceite do Bloco Europeu, é celebrado pela ABPA como marco relevante para o comércio internacional. O acordo, resultado de um processo longo e tecnicamente complexo, reforça a previsibilidade comercial e fortalece as relações entre os blocos, com impactos graduais e bem definidos para o setor de proteínas animais. No segmento de carne de frango, a ABPA destaca que o acordo não altera nem substitui o sistema de cotas já existente entre Brasil e UE, que permanece plenamente válido. A principal novidade é a criação de um contingente tarifário adicional de 180 mil toneladas anuais isentas de tarifa. Esse volume será dividido igualmente entre produtos com osso e sem osso, e implantado progressivamente ao longo de seis anos, até atingir o teto previsto no sexto ano de vigência. Suína Para a carne suína, o acordo estabelece, pela primeira vez, um contingente tarifário preferencial específico para o Mercosul. A cota final será de 25 mil toneladas anuais, com tarifa intracota de € 83 por tonelada, significativamente inferior ao valor aplicado fora da cota. A implantação seguirá seis etapas anuais. A efetiva utilização desse volume dependerá da conclusão dos trâmites sanitários junto à UE, incluindo a aprovação do Certificado Sanitário Internacional. Ovos O acordo prevê contingentes tarifários específicos, isentos de tarifa intracota, de 3 mil toneladas anuais para ovos processados e 3 mil toneladas para albuminas. A medida oferece oportunidade concreta para ampliar as exportações brasileiras de produtos com maior valor agregado. Exclusividade A ABPA ressalta que todas as cotas são do Mercosul, não exclusivas do Brasil, exigindo coordenação entre os países membros para definir os critérios de alocação. Os impactos econômicos positivos serão graduais e condicionados ao cumprimento rigoroso das exigências sanitárias, regulatórias e das regras de salvaguardas, que devem ser aplicadas de forma técnica e excepcional. Na avaliação da associação, a concretização do acordo Mercosul–UE reforça o posicionamento do Brasil como fornecedor confiável de proteínas animais no mercado global, atuando de forma complementar à produção local europeia. Sanidade, sustentabilidade e capacidade produtiva permanecem pilares para que o país aproveite plenamente as oportunidades abertas, dentro dos princípios do comércio internacional e da segurança alimentar global.