O deputado estadual Marcelo Rangel, vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), apresentou um Projeto de Lei Ordinária que cria o Dia Estadual de Combate aos Maus-Tratos contra Animais em 4 de janeiro. A data será batizada como 'Dia do Cão Orelha', em referência ao animal que sofreu violência extrema e morreu nesta data, gerando indignação em toda a sociedade paranaense e brasileira.

A proposta busca incentivar a discussão pública sobre os cuidados com os animais e reforçar a intolerância a atos de violência. O texto prevê que o poder público, em conjunto com organizações da sociedade civil e entidades de proteção animal, promova ações educativas, debates e campanhas alusivas à data.

O projeto não cria custos adicionais ao governo e visa estabelecer um marco de memória e compromisso. A iniciativa está baseada no dever constitucional de proteger a fauna, conforme o artigo 225, e também no Código Estadual de Proteção aos Animais, a lei nº 14.037/2003.

A criação da data deve ser analisada e discutida durante a tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.