O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro, que atualmente se encontra nos Estados Unidos. A decisão foi tomada após Moraes determinar a execução da condenação de Eduardo, que recebeu uma pena de quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo.

A condenação está relacionada ao chamado tarifaço do governo de Donald Trump, que afetou as exportações brasileiras. Com a decisão, Eduardo não deverá cumprir a pena enquanto estiver fora do Brasil, visto que é aliado do ex-presidente dos Estados Unidos. A possibilidade de um pedido de extradição por parte do Brasil ser aceito pelo governo norte-americano é considerada remota.

Além da prisão, Moraes também decretou o trânsito em julgado da ação penal, o que significa que não há mais possibilidade de recursos por parte do ex-deputado. No mês anterior, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) que buscava anular a condenação.

Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa particular e foi representado pelo órgão público de defesa. Em uma decisão anterior, o colegiado do STF acatou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que indicou que Eduardo articulou o tarifaço em um esforço para evitar a condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, em um processo relacionado a uma suposta trama golpista.

Outras ações, como a revogação dos vistos de ministros do STF e do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas conforme a Lei Magnitsky, também foram discutidas, todas com o mesmo objetivo, segundo a interpretação da Corte. Desde o ano passado, Eduardo se encontra nos Estados Unidos e perdeu seu mandato de parlamentar devido à ausência em sessões da Câmara dos Deputados.

RESUMO
Prisão determinada: Alexandre de Moraes expediu mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro e cancelou seus passaportes.
Condenação: Ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses por coação no curso do processo, em decisão definitiva do STF.
Exílio nos EUA: Eduardo está nos Estados Unidos e, enquanto permanecer no país, não deve cumprir a pena.