O Brasil é atualmente o lar de mais de 2 milhões de imigrantes, que incluem residentes, temporários, refugiados e solicitantes de reconhecimento de refúgio, provenientes de 200 nacionalidades. Entre esses grupos, destacam-se os venezuelanos, haitianos, cubanos e angolanos, com um número estimado de 680 mil venezuelanos vivendo no país no início de 2026, sendo a maioria composta por mulheres e crianças de 0 a 14 anos.
As informações foram publicadas no 12º Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), intitulado "Política Migratória no Brasil: evidências para gestão de fluxos e políticas setoriais". O documento foi apresentado em 30 de dezembro de 2025 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em Brasília, e contém diversas recomendações para promover a efetiva integração desses imigrantes à sociedade brasileira.
Este levantamento visa apoiar a implementação da nova Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), que foi estabelecida no final do ano anterior, por meio do decreto nº 12.657/2025, substituindo a Lei de Migração de 2017. O relatório inclui análises sobre a evolução dos fluxos migratórios, os principais pontos de entrada no Brasil, a composição demográfica em termos de sexo e idade, além da distribuição geográfica nas diferentes unidades da federação e as estratégias de regularização desses imigrantes.
Os dados também abordam a situação de migrantes, refugiados e apátridas, considerando eixos como trabalho, educação, proteção social e governança local. Davide Torzilli, representante da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Brasil, ressaltou a importância da atualização dos dados públicos para enfrentar os desafios globais e regionais relacionados à migração.
O relatório destaca a necessidade de um compromisso contínuo do Brasil em fortalecer sua base de dados públicos, garantindo informações transparentes e qualificadas. O documento também aponta que as gestões estaduais e municipais devem se alinhar para melhorar o atendimento aos migrantes.
Uma das propostas do relatório é a colaboração técnica e financeira entre os níveis federal, estadual e municipal, visando a criação de estruturas permanentes adaptadas para atender adequadamente a população migrante, refugiada e solicitante de refúgio em todo o território nacional. A consolidação da Política Migratória nacional, especialmente em relação à integração, depende do fortalecimento do pacto federativo e da governança local, além da institucionalização das respostas municipais e da construção de mecanismos que assegurem o acesso a direitos para migrantes e refugiados.
