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Mais de 2 mil sanções aplicadas em autorregulação do crédito consignado desde 2020

Desde 2020, a autorregulação do crédito consignado resultou em 2.202 sanções a correspondentes bancários, com advertências e suspensões que visam combater fraudes e proteger consumidores....

As regras de autorregulação implementadas no setor de crédito consignado geraram 2.202 sanções a correspondentes bancários desde o ano de 2020. Os dados foram divulgados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Até abril de 2026, foram registradas 1.173 advertências, 899 suspensões temporárias e 130 suspensões definitivas, resultando na proibição de 130 empresas de operar em nome de instituições financeiras que adotaram esse sistema.

O mecanismo de autorregulação foi criado com o objetivo de aumentar a transparência nas operações de crédito, melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos correspondentes bancários e combater práticas abusivas na oferta de crédito. Essa iniciativa abrange aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada.

As sanções se aplicam a diversas modalidades de crédito consignado, incluindo o empréstimo consignado tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão benefício consignado. As regras estabelecem diretrizes sobre a margem consignável, visando proteger os consumidores de operações prejudiciais.

A Febraban informou que 14 agentes de crédito foram suspensos por atingirem o limite máximo de pontuação, com a suspensão tendo a duração de 12 meses. O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou que o elevado número de sanções reflete uma atuação proativa no combate a fraudes e práticas de assédio no setor de crédito.

Por sua vez, Leandro Vilain, CEO da ABBC, ressaltou que a autorregulação atua como um complemento à supervisão oficial, com o intuito de proteger os públicos mais vulneráveis em relação ao crédito consignado.

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