O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou leis que reajustam os salários de servidores da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União (TCU) em cerca de 9%. No entanto, vetos foram aplicados a dispositivos que permitiriam pagamentos além do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. As sanções foram publicadas no Diário Oficial da União.

O impacto total do reajuste sem os vetos seria de R$ 4,3 bilhões anuais. Os projetos foram patrocinados pela mesa diretora da Câmara e aprovados nas primeiras sessões do ano, com a participação do deputado Hugo Motta e do Senado Federal.

Entre os pontos sancionados estão o aumento salarial para 2026, a substituição das gratificações atuais e o reconhecimento das carreiras como típicas de Estado. O número de cargos e níveis de funções de confiança no TCU também foi ampliado.

Os vetos incluem a proibição de reajustes escalonados para os próximos anos e pagamentos retroativos de despesas, além da criação de licença compensatória para funções comissionadas. Líderes partidários divergem sobre a análise dos vetos em 2026, ano eleitoral considerado impopular para o tema.