O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi penalizado em R$ 15 mil pela Justiça Eleitoral de São Paulo por propaganda eleitoral antecipada. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado concluiu que, durante um evento realizado no dia 19 de maio, Lula fez um apelo explícito por votos em favor das candidatas ao Senado, Simone Tebet, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), e Marina Silva, da Rede.

A decisão do TRE também ordena a remoção de um vídeo em que o presidente faz essas declarações de seu canal oficial no YouTube. A representação que levou à multa foi apresentada pelo diretório paulista do Partido Missão.

O juiz Ronnie Herbert Barros Soares, responsável pela análise do caso, determinou que a fala de Lula, em que sugeriu que o público poderia “um dia dar votos para as duas”, ultrapassou os limites permitidos para uma manifestação política. Para o magistrado, essa declaração caracteriza campanha eleitoral fora do período estipulado pela Justiça Eleitoral.

O juiz argumentou que, mesmo com a expressão “um dia” utilizada por Lula, a solicitação de votos durante um evento oficial no exercício de sua função é suficiente para configurar a infração de acordo com o artigo 36 da Lei das Eleições.

Embora Lula tenha mencionado Marina Silva e Simone Tebet, as candidatas não foram responsabilizadas, pois não houve evidências de que tivessem conhecimento ou participação na elaboração do discurso do presidente. A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou a favor da multa imposta a Lula, mas defendeu que as duas candidatas não deveriam ser penalizadas.

A defesa do presidente argumentou que o discurso tinha um caráter institucional, e não de campanha eleitoral. Os advogados de Lula solicitaram que, caso a multa fosse aplicada, o valor fosse fixado no mínimo possível.