O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que reforça a proteção de crianças vítimas de estupro ao estabelecer a presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos. A mudança no Código Penal Brasileiro visa evitar interpretações que possam relativizar o crime ou reduzir a responsabilização dos abusadores.

A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro, apresenta uma redação mais clara na legislação, dificultando a utilização de argumentos de defesa que se baseiem em suposto consentimento da vítima ou na ausência de gravidez. Lula destacou que a alteração é um avanço civilizatório nas leis brasileiras e fecha brechas que poderiam ser exploradas por agressores.

A nova norma faz parte de um conjunto de medidas para enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes, buscando garantir maior proteção jurídica às vítimas. A iniciativa também visa proporcionar maior segurança na interpretação da lei por autoridades e pelo Judiciário. Lula utilizou suas redes sociais para comunicar a sanção da lei e ressaltar sua importância.