O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, destacou, nesta quinta-feira (04), em Curitiba, a importância da imparcialidade dos magistrados em relação à política. Ele se manifestou sobre as críticas direcionadas ao STF, que são frequentemente acusados de ativismo judicial. Fux afirmou: “Não podemos decidir com vontade política, porque nós não somos juízes eleitos.”

Em sua fala, o ministro ressaltou que a Corte frequentemente é chamada a decidir sobre políticas públicas. Ele explicou que a jurisdição é uma função que se exerce apenas quando provocada, mencionando a necessidade de o Judiciário atuar em resposta a demandas da sociedade. Fux ainda observou que a opção do Judiciário de “decidir não decidir” reflete uma transferência de responsabilidades, originada pela desilusão da população com os outros Poderes.

Fux afirmou que o ativismo judicial deve ser evitado, destacando que essa percepção de inação da Justiça não corresponde à realidade. O ministro comentou sobre a divisão ideológica do Parlamento, que, segundo ele, impede avanços significativos nas decisões legislativas: “A realidade é que hoje, o Parlamento está muito dividido. São ideologias completamente diferentes. Não sai nada daí.”

Ele complementou sua análise ao falar sobre a responsabilidade social que os legisladores têm com o eleitorado, enfatizando que a falta de decisões no Legislativo acaba por pressionar o STF a atuar em áreas que não deveriam ser de sua alçada. “Como juízes não são eleitos, empurra para o Supremo Tribunal Federal e nós somos obrigados a decidir”, disse Fux.

O discurso do ministro ocorreu durante a abertura do Congresso de Direito Constitucional, onde ele tomou posse como titular da cadeira da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Flávio Pansieri, presidente executivo e membro fundador da ABDConst, também se pronunciou, afirmando que o evento representa um espaço democrático e plural para debates sobre Direito Constitucional.