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Limites de gastos para campanhas presidenciais são definidos pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral estabelece limite de R$ 133 milhões para campanhas à Presidência da República nas eleições de 2026, igual ao valor do pleito anterior. Recursos...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, nesta terça-feira (21), os tetos de gastos para candidatos nas eleições de 2026. Para aqueles que concorrem à Presidência da República, o limite de despesas foi fixado em R$ 133 milhões, englobando TAMBÉM o segundo turno. Para o primeiro turno, o teto é de R$ 89 milhões, valores que permanecem os mesmos da última eleição presidencial realizada em 2022.

Os valores para as campanhas são parte do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que destinará cerca de R$ 4,9 bilhões para um total de 30 partidos. Além dos limites estabelecidos para a Presidência, o TSE TAMBÉM definiu os tetos de gastos para os cargos de governador, senador, deputado distrital, federal e estadual.

No estado do Paraná, os candidatos ao cargo de governador poderão gastar até R$ 11.562.724,00, com um adicional de R$ 5.781.362,00 caso haja segundo turno. Para o Senado, o limite será de R$ 4.447.201,54, enquanto os deputados federais terão teto de R$ 3.176.572,53 e os estaduais poderão gastar até R$ 1.270.629,01.

Em São Paulo, que possui o maior colégio eleitoral do Brasil, com mais de 34 milhões de eleitores, os candidatos ao governo terão um limite de R$ 26,6 milhões no primeiro turno e R$ 13,3 milhões no segundo turno.

Os gastos de campanha, que incluem despesas como produção de comícios, contratação de serviços para viagens e confecção de materiais gráficos, poderão ser consultados no site do TSE.

A legislação eleitoral prevê que candidatos que ultrapassarem os limites de gastos estabelecidos pelo TSE estarão sujeitos a multas que podem chegar a 100% do valor excedente. Além disso, os infratores poderão responder judicialmente por abuso de poder econômico.

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