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Laranjeiras do Sul avança na revisão do Plano Diretor com 3ª Audiência Pública

A 3ª Audiência Pública sobre a Revisão do Plano Diretor Municipal de Laranjeiras do Sul foi realizada na Câmara Municipal, dando continuidade ao planejamento urbano participativo iniciado...

Na noite de terça-feira (7), a Prefeitura de Laranjeiras do Sul, em colaboração com a empresa Líder Engenharia & Gestão de Cidades, de Ribeirão Preto/SP, promoveu a 3ª Audiência Pública referente à Revisão do Plano Diretor Municipal. Este evento representa uma importante fase no processo de planejamento urbano participativo, que vem sendo conduzido pela administração municipal desde 2025, e marca a transição da fase de diagnóstico para a fase propositiva.

Durante a audiência, a comunidade teve acesso às propostas desenvolvidas com base no diagnóstico técnico realizado anteriormente. As sugestões foram organizadas em três eixos principais. O primeiro, intitulado Reordenamento Territorial, contempla mudanças no zoneamento urbano, no perímetro urbano, no sistema viário e no macrozoneamento municipal. O objetivo é promover um uso e ocupação do solo de maneira equilibrada, buscando compatibilizar a expansão urbana com a mobilidade, infraestrutura e preservação ambiental.

O segundo eixo abrange as Diretrizes e Objetivos dos Setores Temáticos, que incluem políticas e programas estratégicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, meio ambiente, desenvolvimento econômico, habitação e saneamento básico, entre outros. Essas iniciativas visam melhorar a qualidade de vida da população nos próximos dez anos. O terceiro eixo trata dos Instrumentos Urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade, como parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, IPTU progressivo no tempo, outorga onerosa do direito de construir, operações urbanas consorciadas e direito de preempção, todos com a finalidade de garantir a função social da propriedade urbana.

Com a realização da 3ª Audiência Pública, o processo de revisão do Plano Diretor avança para a fase propositiva, onde as contribuições da comunidade, coletadas nas audiências anteriores, serão incorporadas às minutas de lei que orientarão o desenvolvimento do município. Das cinco fases previstas, três já foram concluídas, restando ainda as etapas de consulta e validação social, que foram discutidas durante o evento. O novo Plano Diretor, que é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, estabelecerá diretrizes para os próximos dez anos de desenvolvimento de Laranjeiras do Sul.

A audiência contou com a presença de Victor Kennedy, representante da empresa Líder Engenharia & Gestão de Cidades, do secretário de Obras e Urbanismo, Ivan Leguizamón, além de servidores públicos, secretários municipais, vereadores, representantes de entidades e cidadãos interessados no futuro da cidade.

A administração municipal enfatizou a relevância da participação da população em todas as etapas do processo, ressaltando que os cidadãos conhecem os desafios e as potencialidades do município. A participação ativa nas audiências públicas é considerada essencial para que o Plano Diretor se torne um instrumento legítimo e eficaz de transformação urbana para Laranjeiras do Sul.

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