A Prefeitura de Laranjeiras do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Tecnologia e Inovação (SEMECTI), anunciou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026. Este edital visa a seleção de projetos culturais que receberão apoio financeiro da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), conforme a Lei Federal nº 14.399/2022. Este é o segundo ciclo de recursos destinados ao setor cultural no município, totalizando R$ 180 mil que serão distribuídos entre 13 propostas selecionadas, divididas em três categorias.
Na Categoria I, quatro projetos receberão R$ 25 mil cada, voltados para o fomento, produção e difusão de iniciativas culturais em geral. A Categoria II também disponibiliza quatro vagas, mas com um valor de R$ 10 mil por projeto, seguindo o mesmo objetivo. A Categoria III é voltada para a produção de bens culturais comemorativos em homenagem aos 80 anos de emancipação de Laranjeiras do Sul, oferecendo cinco vagas com R$ 8 mil cada, para a criação de itens artísticos, como ímãs de geladeira e cartões-postais. Os produtos gerados nesta categoria serão de propriedade da Prefeitura, que os utilizará em ações relacionadas ao aniversário da cidade e eventos oficiais, garantindo os direitos autorais ao artista.
Podem se inscrever no edital agentes culturais que residem em Laranjeiras do Sul há pelo menos dois anos, abrangendo pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI), entidades com ou sem fins lucrativos, ou coletivos culturais sem CNPJ, desde que um representante legal seja indicado. Cada proponente pode apresentar apenas um projeto.
O edital também assegura cotas em todas as categorias para pessoas negras, indígenas e com deficiência, reforçando o compromisso da administração com a inclusão e a diversidade no acesso aos recursos culturais públicos. As inscrições devem ser feitas presencialmente no Departamento de Cultura até o dia 7 de agosto de 2026, com a apresentação de documentação que inclui formulário de inscrição, plano de trabalho e portfólio, entre outros documentos específicos.
Após o término das inscrições, os projetos passarão por um processo de seleção, habilitação e, finalmente, a assinatura do Termo de Execução Cultural. A avaliação será realizada pela Comissão de Avaliação, Seleção e Julgamento, estabelecida pelo Decreto Municipal nº 082/2026, composta por representantes da sociedade civil e instituições ligadas à cultura, educação e comunicação.
Os projetos aprovados devem ser finalizados até 31 de dezembro de 2026, e o repasse dos recursos será integral, sem a incidência de impostos. Para mais informações sobre o edital, é possível acessar o site oficial da Prefeitura ou contatar o Departamento de Cultura pelo telefone (42) 3635-8139.
