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Justiça determina restituição de quase R$ 475 mil por desvio de diesel em Nova Laranjeiras

A 1ª Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul conseguiu condenação de ex-prefeito e ex-secretário pelo desvio de 81.582 litros de combustível público. Sentença também suspende direitos...
Foto: g+ notícias

A Justiça condenou o ex-prefeito de Nova Laranjeiras (que liderou o município de 2009 a 2012) e o ex-secretário municipal de Agricultura por improbidade administrativa em caso de desvio de diesel. O valor total a ser ressarcido atinge R$ 474.899,63, atualizado conforme valores de 2017, com correção monetária.

Na decisão, que atende ao pedido do Ministério Público do Paraná, o ex-prefeito foi obrigado a devolver integralmente o dano ao erário e terá suspensos os direitos políticos e a capacidade de contratar com o Poder Público por seis anos. O ex-secretário, por sua vez, responde solidariamente pelos prejuízos causados.

As investigações foram iniciadas em 2017 após uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apontar irregularidades. Ficou comprovado que o combustível foi distribuído sem amparo legal ou convênios e que dados falsos foram inseridos no sistema municipal para justificar gastos, como abastecimento de veículos não autorizados.

De 104.482 litros empenhados e pagos, apenas cerca de 23 mil foram contabilizados com destinação regular. O restante, além de não ter comprovação de uso, resultou no prejuízo aos cofres públicos do município.

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