O advogado-Geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou sua posição contrária ao aborto durante uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 29. Messias enfatizou que não haverá qualquer ativismo relacionado ao aborto por parte dele, tranquilizando os senadores presentes: "Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ativismo referente ao aborto. Quero deixar Vossas Excelências tranquilas referentes a isso".

O Indicado de Lula afirmou que a prática do aborto deve ser vista como "objeto de reprimenda". Ele declarou: "Quero até dizer que nenhuma prática de aborto pode ser comemorada ou celebrada, muito pelo contrário, deve ser objeto de reprimenda. Mas isso é a minha concepção pessoal, filosófica, cristã". Messias também ressaltou que, independentemente das circunstâncias, o aborto é uma "tragédia humana".

Além disso, ele destacou a importância de se considerar a humanidade das mulheres, adolescentes e crianças envolvidas na questão. "Agora, a gente precisa olhar também com humanidade à mulher, à adolescente, à criança, a uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude", afirmou o AGU em resposta ao senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão.

Messias relembrou seu parecer enviado ao STF, onde defendeu que o Congresso Nacional é o responsável por legislar sobre a questão do aborto. "Na condição de Advogado-Geral da União, apresentei um parecer perante o Supremo Tribunal Federal em que defendi, de forma muito clara e categórica, a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema do aborto", disse ele.

A sabatina, que faz parte do processo de análise da indicação de Messias ao STF, continua a atrair a atenção dos parlamentares e da sociedade, dada a relevância do tema no cenário político atual.