A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) visando a anulação de sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão, que se deu por tentativa de golpe de Estado. Os advogados argumentam que o julgamento realizado pela Primeira Turma foi irregular e solicitam que um novo relator seja designado na Segunda Turma para assegurar a imparcialidade do processo.
Os defensores do ex-presidente alegam haver "incompetência orgânica absoluta" da Primeira Turma para julgar o caso e identificam violação do princípio do juiz natural. O recurso também questiona decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo, com a defesa afirmando que houve uma "precoce decretação do trânsito em julgado" da condenação, o que teria inviabilizado a análise adequada dos recursos apresentados.
No documento, a defesa menciona que Moraes declarou o trânsito em julgado antes da análise de embargos infringentes que foram apresentados. Esse recurso tinha como objetivo levar o processo ao plenário da Corte, especialmente após a condenação não unânime de Bolsonaro, na qual o ministro Luiz Fux divergiu dos demais integrantes da Primeira Turma, votando pela nulidade da ação penal e pela absolvição do ex-presidente.
Outro ponto levantado pelos advogados diz respeito à validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, além de alegações de cerceamento de defesa pela disponibilização tardia de provas no processo. No mérito, a defesa argumenta que o STF ampliou de maneira ilegal os conceitos de "violência" e "grave ameaça" nos crimes relacionados a golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de atribuir a Bolsonaro responsabilidade por atos cometidos por terceiros durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Essa não é a primeira tentativa de Bolsonaro para reverter sua condenação no STF. A defesa já havia recorrido contra a decisão da Primeira Turma e questionado o trânsito em julgado da ação penal anteriormente. Contudo, a nova estratégia se distingue pelo pedido de que a revisão criminal seja direcionada a um ministro da Segunda Turma, e que a análise final ocorra no plenário da Corte.
