Nesta quarta-feira, 15, a defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou a alegação de que o ex-presidente não tinha conhecimento de que seu filho, Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência pelo PL, leria em público uma carta escrita por ele. A divulgação do conteúdo, feita pelo senador, foi considerada uma violação das condições estabelecidas para a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, uma vez que caracteriza um uso indireto de redes sociais.

Os advogados de Bolsonaro afirmam que o ex-presidente tem cumprido rigorosamente todas as normas impostas durante a sua prisão domiciliar, incluindo a proibição de utilizar redes sociais e de se comunicar com pessoas que não fazem parte de sua família. A defesa sustenta que Jair Bolsonaro não orientou Flávio a tornar público o conteúdo da carta, e que a decisão de ler o documento publicamente foi uma escolha do senador, sem a ciência do ex-presidente.

Após a leitura da carta, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a proibição de Flávio visitar Jair Bolsonaro por um período de 90 dias. Essa decisão se baseou na alegação de que a divulgação do material constitui uma violação das regras que permitiram ao ex-presidente cumprir sua pena em prisão domiciliar.

A defesa do ex-mandatário argumenta ainda que Jair Bolsonaro já havia escrito cartas em situações anteriores, quando estava sujeito a restrições semelhantes, e que essas ocasiões não resultaram em questionamentos judiciais. Isso, segundo os advogados, demonstra que a redação da carta não infringiu as medidas impostas em sua sentença.

O desdobramento dessa situação levanta discussões sobre os limites da comunicação do ex-presidente e as implicações legais associadas à sua prisão domiciliar. A defesa continua a trabalhar para assegurar que os direitos de Jair Bolsonaro sejam respeitados, enquanto enfrenta as novas restrições impostas pela decisão judicial.