O Governo do Estado do Paraná anunciou a prorrogação da isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma variedade de produtos e insumos ligados à agropecuária. A medida, que foi formalizada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na última segunda-feira (4), estende o benefício fiscal até 31 de dezembro de 2026.

O Decreto nº 13.158 assegura que itens essenciais para a produção agrícola, como irrigadores e equipamentos de irrigação por aspersão ou gotejamento, continuarão com ICMS zero. Essas ferramentas são fundamentais para a manutenção e crescimento das plantações, especialmente em períodos de seca.

Na avaliação do secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a continuidade da isenção é uma estratégia para permitir que os produtores paranaenses operem com preços mais competitivos. Ele destaca que a redução de impostos resulta em custos menores para os agricultores e, consequentemente, preços mais acessíveis para os consumidores. “Trabalhar junto com quem está no campo é o nosso compromisso”, afirmou.

Além dos irrigadores, a prorrogação do ICMS zero abrange também o transporte intermunicipal de cargas, desde que o tomador do serviço esteja inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS. Isso significa que o transporte de cargas dentro do Paraná não incorrerá no imposto, proporcionando uma desoneração significativa na cadeia logística.

O decreto ainda mantém a isenção para a operação interna com farinha de mandioca e raspa de mandioca não temperada. Produtos que possuem Certificado de Depósito Agropecuário e Warrant Agropecuário, que são ativos de produtos armazenados, também estão incluídos na isenção. A importação de reprodutores e matrizes caprinas, assim como operações envolvendo pós-larva de camarão e reprodutores de camarão marinho, também são beneficiadas pela medida.

Com essa decisão, o Governo do Estado do Paraná reafirma seu compromisso com o fortalecimento da agropecuária local, buscando garantir a competitividade e a sustentabilidade do setor até 2026.