O Governo do Paraná anunciou a prorrogação da isenção do ICMS para a compra de veículos por pessoas com deficiência. Essa medida, que agora se estende até o final de 2026, visa beneficiar indivíduos com deficiência física, visual ou mental severa ou profunda, além de pessoas com síndrome de Down ou autismo, podendo ser aplicada diretamente ou por meio de um representante legal.

A isenção do ICMS é uma importante política pública que busca garantir maior acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência, permitindo que elas possam adquirir veículos adaptados às suas necessidades. O governo destaca que essa ação é um passo significativo para promover a autonomia e a mobilidade desse grupo.

A medida reflete o compromisso do Estado em assegurar direitos e proporcionar condições melhores de vida para pessoas com deficiência, reconhecendo a importância da inclusão social. O acesso a veículos pode facilitar o deslocamento, contribuindo para a inserção dessas pessoas em diversas atividades cotidianas.

Com a prorrogação, os beneficiários têm mais tempo para realizar a compra de veículos sem a incidência do ICMS, o que pode representar uma economia significativa no custo total do veículo. Essa ação é uma resposta às demandas da sociedade civil e de organizações que atuam em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

O Estado reitera que a isenção é válida para diferentes tipos de deficiência, reafirmando seu compromisso com a equidade e a justiça social. A medida é uma oportunidade para que mais pessoas possam usufruir dos benefícios da mobilidade e da acessibilidade, promovendo a inclusão e a dignidade.