O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o pagamento de R$ 1,4 bilhão em atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores beneficiam aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações judiciais de concessão ou revisão de benefícios previdenciários.

O recurso inclui 87 mil beneficiários que obtiveram sucesso em 65,3 mil processos e receberão até 60 salários mínimos — equivalente a R$ 97,26 mil em 2026. Os depósitos, liberados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), devem ser feitos até o início de março nas contas dos segurados ou de seus advogados.

Em nota, o CJF esclareceu que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) definirão a data exata do pagamento, conforme seus cronogramas. O beneficiário ou seu advogado pode consultar as informações no site do TRF responsável pelo processo, informando CPF, número da OAB ou do processo, quando for o caso.

Os atrasados referem-se aos valores retroativos devidos a segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS, envolvendo concessão ou revisão de benefícios como auxílio-doença, aposentadorias ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pagamentos acima de 60 salários mínimos são feitos por meio de precatórios federais.