A fidelidade partidária é um dos pilares fundamentais para a estabilidade do sistema político brasileiro, especialmente nas eleições proporcionais. A democracia representativa no Brasil opera com a lógica de que o mandato pertence ao partido, não apenas ao candidato, visando respeitar a vontade do eleitor depositada na legenda durante o exercício do poder. Essa relação é regida por normas constitucionais e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelecem limites para a migração entre legendas.

O conceito central da fidelidade partidária exige que o parlamentar mantenha filiação à legenda pela qual foi eleito durante todo o mandato. A legislação brasileira aplica essa regra de forma diferenciada para os sistemas eleitorais. Nos cargos do sistema proporcional, como vereadores e deputados, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que o mandato pertence ao partido, pois as vagas são distribuídas com base no quociente eleitoral. A saída injustificada do parlamentar prejudica a representatividade obtida pelo partido.

Para os cargos do sistema majoritário, como prefeitos e senadores, o STF decidiu que a perda de mandato por infidelidade não se aplica, uma vez que a eleição está vinculada diretamente ao candidato que recebeu a maioria dos votos. A discussão sobre fidelidade partidária no Brasil evoluiu ao longo das décadas, marcada por instabilidades e práticas de troca de partido em busca de vantagens políticas.

Um marco importante ocorreu em 2007, quando o TSE estabeleceu que o mandato parlamentar pertence ao partido, decisão confirmada pelo STF. A Resolução nº 22.610/2007 disciplinou o processo de perda de cargo eletivo, e a Emenda Constitucional nº 91/2016, junto com a Lei nº 13.165/2015, trouxe novas diretrizes sobre a janela partidária e as justificativas para desfiliação, institucionalizando regras que anteriormente dependiam de jurisprudência.