Um homem de 35 anos e a mãe de uma menina de 12 anos foram presos após uma nova decisão do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O desembargador reviu uma decisão anterior que havia absolvido ambos e agora restabeleceu a condenação do réu a nove anos e quatro meses de prisão por estupro de vulnerável, além de anular a absolvição da mãe, que também foi condenada à mesma pena por consentir com a violência.

O caso gerou grande repercussão nacional, levando o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, a instaurar um Pedido de Providências para investigar a atuação do TJMG e do desembargador. O caso, que tramita sob segredo de Justiça, envolve uma acusação de grooming, onde o adulto estabelece vínculos de confiança com a criança e sua família para obter vantagem sexual.

O Ministério Público argumentou que a decisão anterior estava errada ao considerar a tese de “constituição de núcleo familiar”. A legislação brasileira proíbe o casamento de menores de 16 anos e a convivência de apenas uma semana não caracteriza união estável. A acusação ressaltou que o fato de a menina se referir ao réu como “marido” não tem validade jurídica, uma vez que ela não tem discernimento para compreender as implicações do matrimônio.

Na sua nova decisão, o desembargador destacou a diferença de idade entre o réu e a menina, expondo a vulnerabilidade da adolescente. A situação chegou à Justiça após uma denúncia do Conselho Tutelar, que verificou que a menina não estava frequentando as aulas. O CNJ também investiga o desembargador por denúncias de abuso sexual.