O governo federal apresentou nesta quinta-feira (23) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece um novo mecanismo para a redução de tributos sobre combustíveis. A proposta, que foi liderada pelo deputado Paulo Pimenta, do PT, tem como objetivo utilizar receitas extraordinárias do petróleo, incluindo royalties e a venda do pré-sal, para compensar a diminuição de impostos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta não prevê uma redução imediata nos tributos. O ministro Dario Durigan destacou que o texto foi elaborado para mitigar o impacto dos aumentos de preços, especialmente em decorrência do conflito no Oriente Médio. Assim, a medida busca criar um ambiente mais estável para os preços dos combustíveis no mercado nacional.
O projeto permite que, em caso de aumento nas receitas provenientes do petróleo, o presidente da República tenha a capacidade de emitir um decreto para reduzir os tributos por um período de dois meses, com a possibilidade de revisão. As alíquotas afetadas incluem PIS, Cofins e Cide, que incidem sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que essa estratégia mantém a neutralidade fiscal. Ele explicou que uma redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina durante dois meses acarretaria um impacto financeiro estimado em R$ 800 milhões. Esse detalhe evidencia a preocupação do governo em equilibrar a arrecadação com a necessidade de aliviar a pressão sobre os consumidores.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, mencionou que o assunto será debatido com os líderes da Câmara dos Deputados. Ele reforçou que os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, já demonstraram apoio à proposta, o que pode facilitar a tramitação do projeto.
Nos últimos meses, o governo adotou diversas medidas visando conter a alta dos preços dos combustíveis. Entre as ações estão a desoneração do PIS e Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios. A Petrobras informou que, atualmente, os tributos federais representam cerca de R$ 0,68 do preço final pago pelo consumidor, que está em média R$ 6,77 por litro. Enquanto isso, o PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel foram zerados, mas a gasolina e o etanol mantêm a tributação anterior ao início do conflito no Oriente Médio.
