O Governo do Paraná oficializou o repasse de R$ 10 milhões para 180 municípios paranaenses com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção, promoção, defesa e garantia dos direitos da Pessoa com Deficiência.

A ação está prevista na Deliberação 005/2026 do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede/PR), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef). Os recursos são provenientes do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD).

O repasse contempla municípios que comprovaram a existência de políticas públicas ativas voltadas a esse público, com Conselhos Municipais atuantes e planejamento de ações alinhadas às diretrizes estaduais. O valor destinado a cada cidade foi calculado com base no Censo Demográfico de 2022 do IBGE, respeitando a proporcionalidade populacional.

A distribuição dos recursos deve seguir linhas estratégicas definidas pela deliberação, que incluem o enfrentamento à violência contra a pessoa com deficiência, a promoção e garantia de acesso à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, além de iniciativas voltadas à inclusão social da pessoa com deficiência.