O governo brasileiro manifestou, nesta quinta-feira (16/07), sua determinação de utilizar a Lei da Reciprocidade Econômica como resposta ao novo aumento de tarifas anunciado pelos Estados Unidos. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou que investigou práticas comerciais do Brasil, resultando na aplicação de tarifas de 25% sobre diversos produtos brasileiros exportados ao país americano. Esta decisão foi aprovada pelo presidente Donald Trump e passará a valer a partir de 22 de julho.

As justificativas apresentadas para o aumento das tarifas incluem alegações de favorecimento ao sistema de pagamentos Pix, questões relacionadas ao acesso ao mercado de etanol e problemas de corrupção e desmatamento. Em resposta, o governo brasileiro repudiou a medida e anunciou a intenção de acionar a Lei de Reciprocidade aprovada pelo Congresso Nacional junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).

A Lei da Reciprocidade Econômica é um mecanismo recente, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2025, em um contexto em que Trump também havia anunciado tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Este decreto estabelece os critérios e as formas de retaliação que o governo brasileiro pode adotar diante de medidas que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil.

O governo já iniciou a elaboração do decreto que regulamentará essa lei, sendo um dos primeiros passos após o anúncio das novas tarifas. O Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, é o responsável por avaliar as medidas a serem adotadas. Este comitê inclui representantes de diversos ministérios, como Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores.

O processo de resposta às tarifas dos EUA envolve várias etapas, começando pela análise das demandas dos setores consultados, seguida pela sugestão e implementação de medidas, que podem incluir consultas diplomáticas. O decreto também permite que o Poder Executivo adote retaliações provisórias enquanto as etapas de análise e negociação estão em andamento.

Além disso, o texto estabelece a criação de uma comissão para monitorar as retaliações, com a possibilidade de revogação ou alteração das medidas com base nas negociações que ocorrem entre os países envolvidos.