O governo brasileiro implementou novas diretrizes para limitar a publicidade de casas de apostas online. A medida visa reforçar a proteção dos consumidores e combater o vício em jogos de azar. As novas regras foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e entrarão em vigor em 17 de julho de 2026, em meio à crescente presença de propagandas de apostas durante a Copa do Mundo.
As plataformas autorizadas a operar no Brasil devem incluir avisos obrigatórios em suas inserções publicitárias, com mensagens alertando sobre os riscos associados ao jogo. Frases como "apostar faz perder dinheiro", "pode causar dependência" e "não é um investimento" deverão ser exibidas claramente.
Além disso, as novas normas proíbem a associação do jogo a ganhos fáceis e a criação de urgência nas publicidades. Também fica vedada a exibição de prêmios como incentivo para as apostas, visando evitar a glamorização do ato de apostar.
Outra restrição importante é a proibição de que narradores e comentaristas sugiram odds específicas durante eventos esportivos. Essa medida tem como intuito prevenir a influência indevida do conteúdo publicitário sobre o público durante as transmissões.
As casas de apostas que não cumprirem as novas regras poderão enfrentar multas de até 20% do faturamento e a suspensão de suas atividades por um período de até 180 dias. Já os veículos de comunicação que veicularem publicidade considerada irregular estarão sujeitos a sanções que podem chegar a R$ 14 milhões.





