O governo brasileiro manifestou, nesta terça-feira (29), seu repúdio à decisão dos Estados Unidos de estender por mais um ano a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil. A nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República descreve como infundadas as justificativas apresentadas pela Casa Branca, reafirmando a soberania brasileira e a independência dos Poderes.

Na manifestação oficial, o Executivo brasileiro criticou a manutenção das alegações de que o Brasil representa uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. A nota ressalta que as acusações feitas pelos EUA carecem de respaldo fático e reiteram uma visão distorcida da realidade, ao apontar, por exemplo, supostas violações à liberdade de expressão e aos direitos humanos.

O governo brasileiro ainda considera descabido caracterizar o Brasil como uma ameaça, especialmente considerando os laços diplomáticos e a amizade histórica entre os dois países. A Secom também destacou que as alegações já foram amplamente contestadas em encontros entre autoridades dos dois países, enfatizando a atuação independente do Poder Judiciário brasileiro em conformidade com a Constituição Federal.

A prorrogação da emergência nacional foi anunciada pela Casa Branca e se baseia em uma Ordem Executiva assinada pelo ex-presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025. Essa medida, que foi publicada no Federal Register, se manterá em vigor até 30 de julho de 2027, após ser encaminhada ao Congresso dos Estados Unidos.

Na justificativa para a prorrogação, o governo estadunidense reafirma que as condições que levaram à edição da Ordem Executiva 14323 permanecem, alegando que as políticas e ações do governo brasileiro configuram uma ameaça. Desde a implementação dessa ordem, a administração Trump tomou diversas medidas contra o Brasil, que incluem investigações comerciais e a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros.

Em resposta a essas ações, o governo brasileiro intensificou as negociações diplomáticas com os EUA e contestou as tarifas na Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando que essas imposições violam normas do comércio internacional. Os Integrantes do Executivo reiteram que a atuação do Judiciário é independente e que suas decisões estão em conformidade com a legislação brasileira, como enfatiza o Supremo Tribunal Federal (STF).