O governo brasileiro enviou uma resposta ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) em relação à investigação que questiona práticas que poderiam levar a um novo aumento de tarifas sobre produtos do Brasil. No documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil defende que o sistema de pagamentos Pix "não exclui empresas estrangeiras" e propõe que as discussões sobre tarifas do etanol sejam realizadas de forma bilateral, além de criticar as alegações de ilegalidade ambiental feitas pelos EUA.

A resposta, composta por 29 páginas, foi encaminhada na quarta-feira, 1º de novembro. No texto, Vieira solicita que os Estados Unidos não avancem com a tarifa de 25% proposta pelo USTR, em decorrência da investigação em curso. A decisão sobre a aplicação das sanções deve ser tomada até 15 de julho.

O chanceler argumenta que a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 não permite que o USTR imponha sanções apenas por discordâncias nas escolhas políticas de um país soberano. Além disso, ele afirma que o USTR não apresenta evidências de que as práticas e políticas brasileiras sejam desarrazoadas ou discriminatórias, nem demonstra que elas impactem negativamente o comércio dos EUA.

Na resposta, o governo brasileiro organizou as justificativas em tópicos, abordando as alegações do USTR que sustentam a proposta de tarifa. Um dos pontos destacados é que o Pix do Brasil não exclui a participação de empresas estrangeiras. O Itamaraty enfatizou que as alegações do USTR desconsideram as características fundamentais do sistema, que foi documentado em respostas anteriores.

O documento ressalta que o Pix é uma infraestrutura pública de acesso aberto, promovendo a concorrência, reduzindo custos de transação e ampliando a inclusão financeira, sem discriminações. A resposta do governo brasileiro TAMBÉM menciona que, desde janeiro de 2023, houve um aumento nos recursos destinados ao combate ao desmatamento ilegal, com ações que incluem o fortalecimento do monitoramento via satélite e a revogação de suspensões que afetavam multas ambientais.

Além disso, Vieira critica a abordagem do USTR ao afirmar que se baseia em uma descrição generalizada de ilegalidade ambiental, considerando isso insuficiente para justificar um impacto negativo ao comércio dos EUA. O governo brasileiro, portanto, busca um diálogo mais construtivo que evite a imposição de tarifas e promova um entendimento mútuo nas relações comerciais.