Além disso, o Conselho tem a atribuição de instaurar e conduzir processos em casos de quebra de Decoro Parlamentar. Nesse contexto, é garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, assegurando uma atuação colegiada e imparcial. Ao final dos procedimentos, os pareceres podem ser enviados à Mesa Executiva ou ao Plenário para deliberação.

A atuação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é vital para o fortalecimento da democracia, pois contribui para a observância do interesse público e a responsabilização dos parlamentares. Dessa forma, ele atua como um guardião dos princípios que regem a atividade legislativa, promovendo a ética e a moralidade na política.

A composição do Conselho inclui figuras como o Deputado Estadual Alexandre Marcel Kuster Guimarães, a Vereadora Tathiana Guzella, além de outros parlamentares que desempenham funções relevantes na supervisão das normas e condutas estabelecidas. A presença de diversos representantes, como os Deputados Renato Freitas, Ana Júlia e o Deputado Federal Florisvaldo Fier, também reforça a importância do Conselho na Assembleia Legislativa.

Por meio de suas ações, o Conselho se posiciona como uma instância essencial para a manutenção do Decoro Parlamentar, criando um ambiente de responsabilidade e transparência nas atividades dos deputados estaduais e, consequentemente, na relação entre eles e a sociedade.